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SDU SUDESTE - FISCALIZAO

SDU Sudeste orienta comerciantes sobre alvar de funcionamento

Em 2018, mais de mil estabelecimentos foram notificados

04/01/2019 - 16h09 Imprimir Envie por e-mail

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste através da Gerência de Controle e Fiscalização realizou ao longo do ano, ações educativas que orientam e informam a população sobre a obrigatoriedade dos alvarás de licença para funcionamento dos estabelecimentos comerciais ou industriais. A prática de fiscalização dessas empresas é regulamentada pela Lei Municipal nº 3.610/07. Os casos de desobediência a Lei resultam em advertência e conseguinte punição a quem infringe. As multas para ausência do alvará de funcionamento variam de R$ 234,00 a R$ 1.851,42.

 

 

Somente em 2018, de acordo com a gerência, 651 proprietários de empresas foram fiscalizados e notificados para apresentar o alvará de funcionamento atualizado do estabelecimento. Possibilitando que posteriormente o proprietário tenha em mãos o chamado alvará constituído que compreende a licença sanitária, do meio ambiente, do corpo de bombeiros e acessibilidade.

 

 

Conforme o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, Alexandre Nogueira, essa é uma medida educativa que permite a adequação dentro do prazo convencionado evitando que o empresário seja penalizado. “Para se ter uma ideia, desse total de notificações realizadas de janeiro a dezembro deste ano pela nossa gerência, somente um percentual mínimo de 10% converteram-se em multas reais. Ou seja, estamos diante de um mecanismo eficaz que apenas em último recurso, busca penalizar os proprietários desses estabelecimentos”, enfatizou Alexandre Nogueira.

 

 

De acordo com o que foi apresentado pela GCF, no relatório anual de atividades, além das empresas notificadas sobre o Alvará de Funcionamento, também foram notificados e autuados cerca de 120 construções irregulares, 133 terrenos baldios, 21 imóveis abandonados,81 obstruções de via pública, 37 publicidades irregulares e 205 instalações de trailer. Ao todo foram mais de 1080 notificações no ano de 2018.




Tags: sdu sudeste, fiscalizao, alvar, funcionamento, estabelecimentos


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