Seja Bem vindo - Teresina, 16 de Janeiro de 2019
Teresina
+24...+34° C
SEMF - PROJETO

Projeto de Lei propõe ampliar prazo de validade de licenças do município

O objetivo é desburocratizar o atendimento ao contribuinte

10/12/2018 - 14h15 Imprimir Envie por e-mail

A Prefeitura de Teresina enviou hoje (10) para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que visa ampliar o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias no município. A proposta se une a outras ações da Administração Municipal que têm como objetivo desburocratizar o atendimento ao contribuinte.

 

 

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que o prazo de validade das licenças ambientais expedidas para os estabelecimentos em funcionamento na Capital passará de um para quatro anos, caso o PL seja aprovado. Já as licenças sanitárias terão sua validade estendida de um para dois anos.

 

 

“Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Para isto, vamos disponibilizar uma plataforma eletrônica, onde poderá ser feita a solicitação da renovação, com o envio de toda a documentação necessária para a análise de cumprimento da legislação. Com o procedimento todo online, o contribuinte não precisará se deslocar até a Prefeitura para dar entrada no pedido. É um ganho muito representativo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Teresina”, destaca Castelo Branco.

 

 

Por sua vez, Henry Portela, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que o contribuinte poderá optar como quer pagar a taxa referente à renovação de sua licença. “Vamos disponibilizar duas formas de pagamento. A primeira em cota única e a segunda é em parcelas anuais, que vão variar de acordo com o prazo de validade da licença solicitada. O mês de vencimento do pagamento será sempre em setembro, quando a Prefeitura irá emitir os boletos e enviar para o endereço indicado pelo contribuinte. O primeiro carnê irá conter um boleto para pagamento em cota única e outro caso o contribuinte opte por pagar de forma parcelada”, explica.

 

 

Henry Portela esclarece que, no caso do pagamento em cota única, o contribuinte só irá efetuar um novo pagamento na próxima renovação de sua licença; já quem optar por parcelar, receberá um novo boleto anualmente com o valor atualizado conforme o IPCAe do corrente ano.

 

 

Por fim, o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, pontua que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, as mudanças começam a valer a partir de 2019. Ele ressalta que a solicitação da renovação deve ser demandada pelos contribuintes com a antecedência mínima estabelecida em norma que será expedida posteriormente. “Estamos confiantes que o Projeto de Lei será aprovado sem grandes entraves junto aos vereadores, pois se trata de uma importante ação de desburocratização dos procedimentos”, conclui.




Tags: semf, projeto de lei, câmara, desburocratização, atendimento, contribuinte


Compartilhe está postagem:

  • twitter
  • google plus
  • facebook
  • facebook compartilhar

Últimas Notícias





PMT Multimídia

PMT no Twitter

Prefeitura Municipal de Teresina - PI

Contato

Contatos Úteis

  • BOMBEIROS193
  • CORREIOS(86) 3301-3500
  • DELEGACIA DA MULHER(86) 3222-2323
  • POLÍCIA CIVIL(86) 3216-5212
  • RONDA CIDADÃO(86) 3131-4781
  • Mais Números Úteis

© 2013 PMT, Todos os direitos reservados
Desenvolvido por PRODATER.