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SDU LESTE - DRENAGEM

Prefeitura embargará obra privada por ocasionar alagamentos em bairro da zona Leste

Com a obra paralisada, empresa deverá apresentar projeto readequado de drenagem das águas

20/03/2017 - 10h13 Imprimir Envie por e-mail

Prefeitura embargará obra privada por ocasionar alagamentos em bairro da zona Leste

Créditos: Ascom

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) vai embargar a empresa Cipasa, responsável pela construção de condomínio particular localizado nas proximidades do Bairro Cidade Jardim, zona leste da cidade. Segundo o superintendente João Pádua, a execução do empreendimento na região tem aumentado o volume de águas que segue o seu percurso natural em direção às ruas Alterosa e Pedra Branca.

“O projeto de drenagem executado pela empresa não foi suficiente, e por isso tem causado problemas de alagamentos das ruas e de duas casas, registrado pela nossa equipe de assistência social. Na rua Alterosa, por exemplo, o volume de água foi tamanho que o calçamento ficou completamente danificado, mas a empresa se responsabilizou pela recuperação”, contou o gestor.

Agora, a empresa deve apresentar projeto readequado de drenagem das águas pluviais. Problemas com projetos de drenagem tem ocasionado alagamentos de ruas e casas na região. Segundo a gerência de controle e fiscalização da SDU, a empresa foi embargada extrajudicial na última sexta-feira (17) e ainda hoje (20) será encaminha para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para embargo judicial. “Encaminhado à PGM o órgão irá direcionar ao feito da Fazenda Pública. Posterior, o Juiz dará a sentença do processo para que a empresa atenta às solicitações a fim de solucionar o problema”, explicou o gerente de fiscalização, Lupércio Medeiros.

Em 2015, o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei 4.724/15, que define as diretrizes para o controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos, inundações ribeirinhas e drenagem pluvial. As novas regras foram elaboradas a partir de diretrizes propostas pelo Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Teresina, que estabeleceu condições de sustentabilidade para as políticas de drenagem urbana, de obras de curto, médio e longo prazo, necessárias ao equacionamento dos problemas encontrados na drenagem urbana, levando-se em conta os aspectos relacionados ao risco de acidentes, ao meio ambiente, qualidade de vida da população, à conservação do patrimônio público, privado e ambiental, ao histórico de alagamentos da malha urbana.

Mas, segundo a gerência de urbanismo da SDU Leste, o alvará de construção do empreendimento foi emitido em 31 de outubro de 2014, ou seja, um ano antes de sancionada a nova lei. Portanto, ”estamos em diálogo com a empresa pedindo que o novo projeto atenda a bacia hidrográfica da região em geral onde o residencial está instalado, para seguir as recomendações conforme a lei municipal e sanar os transtornos causados”, explicou o superintendente.

De acordo com a empresa Cipasa, há um projeto legal que atende à legislação municipal. Mas, com a incidência de grandes chuvas, o projeto inicial foi subdimencionado. “Precisamos elaborar uma forma para que o vazamento do reservatório interno, que é enterrado, não ocorra novamente. Temos um projetista com uma nova ideia”, disse o engenheiro responsável pela obra, Nilton Vale. Segundo o empreendimento, somente a partir da segunda quinzena de maio será possível iniciar uma obra que possa intervir na capacidade do reservatório.

Assistência social

Neste ano, a gerência de habitação tomou conhecimento por meio das famílias e moradores do alagamento de duas casas, segundo o relatório técnico social, durante a visita da equipe. As casas se encontram nas proximidades do empreendimento onde foi construído um reservatório pluvial e devido uma forte chuva na madrugada do dia 11 de janeiro deste ano veio a transbordar, inundando as residências.

O incidente danificou portas e eletrodomésticos e móveis em geral. No entanto, a empresa responsável pela obra se responsabilizou por todos os prejuízos causados. Além de construir um pequeno muro de contenção na área próximo ao reservatório, a fim de evitar outros alagamentos.    

 



Tags: sdu leste, chuva, drenagem


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