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SDU LESTE - NOTIFICAÇÕES

Mais de 600 notificações foram realizadas pela SDU Leste em 2018

Ação prevê regularização de terrenos baldios e fiscalização de construções irregulares

26/12/2018 - 09h24 Imprimir Envie por e-mail

A limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina e previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue, tão comum nessa época do ano, com o período chuvoso.

 

Somente em 2018, 217 proprietários de terrenos baldios foram notificados em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados. Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município.

 

O código prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

 

Segundo o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros, ressalta que as medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas que a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, ele é passivo das pessoas e até os próprios vizinhos depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno e outros transeuntes”, explicou.

 

O superintendente João Pádua elogiou o trabalho dos fiscais e destacou a importância das ações para tentar amenizar tal situação. “As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalhado. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização por está atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, frisou o gestor.

 

Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe. “Se o munícipe não atender às orientações poderá ser multado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500”, explicou o gerente.

 

Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso maior interesse é regularizar, por isso pedimos o auxílio de todos”, enfatizou Lupercio Medeiros.

 

Outras ações de fiscalização

Autuações e notificações referentes às construções e reformas irregulares, obstruções do passeio público, publicidades irregulares e outras desobediências ao Código de Posturas do Município, também tiveram a atenção necessária em 2018.

 

Segundo o relatório anual de atividades, foram notificadas e autuadas aproximadamente 100 construções irregulares, 96 notificações para obstrução de passeio público e 09 autuações; 43 notificações para publicidades irregulares e 53 autuadas; 97 notificações para estabelecimentos irregulares e 18 autuações; 27 notificações para obstrução da via pública, além de despejos de águas servidas e comércios ambulantes.

 

“É de extrema importância a população seguir o Código de Posturas do Município para evitar situações indesejadas e colaborar com a Prefeitura", pontuou o gerente Lupercio Medeiros.




Tags: SDU LESTE, Prefeitura, Teresina, notificações, terrenos baldios, limpeza


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