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SEMF - ALVAR DE FUNCIONAMENTO

Empresas devem pagar taxa para renovao de Alvar de Funcionamento

Cota nica deve ser paga at o dia 28 de setembro

20/09/2018 - 09h43 Imprimir Envie por e-mail

Cerca de 56 mil empresas instaladas em Teresina precisam renovar seus Alvarás de Funcionamento para continuarem exercendo suas atividades. Os boletos referentes à Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento já estão sendo entregues aos contribuintes, que devem pagar a cota única até o dia 28 de setembro.

 

Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), explica que o valor da taxa varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento. “Para empresas com área de funcionamento de até 30 m², a taxa é de aproximadamente R$ 98,00. Acima de 30 m² até 60 m², é em torno de R$ 148,00. A máxima taxa que nós temos aqui em Teresina é de uma empresa com área acima de 2.000 m², que vai pagar cerca de R$ 2.640,00”, afirma.

 

O auditor fiscal da SEMF ressalta que dos 56 mil estabelecimentos que necessitam do Alvará de Funcionamento para exercerem suas atividades na capital, 12 mil estão isentos de pagarem a taxa este ano. “Microempreendedores individuais, templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência social sem fins lucrativos e órgãos e entidades da administração pública estão entre os estabelecimentos isentos de pagarem a taxa”, cita.

 

Já o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, revela que a expectativa de arrecadação com a taxa do alvará é de R$ 4,5 milhões. “Pedimos que os contribuintes se atentem à data de vencimento do boleto para não ficarem em situação irregular", conclui.

 

Sobre a taxa

 

A Taxa do Alvará é anual e deve ser paga por pessoas físicas ou jurídicas que possuam estabelecimento de qualquer natureza ou realizem atividade que precise de licenciamento para funcionar.

 

O contribuinte que não recebeu o carnê pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

 




Tags: SEMF, alvar, funcionamento, cota, nica


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