Seja Bem vindo - Teresina, 25 de Setembro de 2018
Teresina
+24...+34° C
SEMDUH - CONSCIENTIZAÇÃO

Descarte irregular de lixo é crime ambiental e pode gerar multas

Atualmente, a Semduh realiza campanhas educativas para orientar sobre o uso correto dos PEVs

13/03/2018 - 11h56 Imprimir Envie por e-mail

Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), criados para que a população possa depositar resíduos recicláveis, está sendo utilizado indevidamente para despejo de lixo orgânico. Mas o morador que estiver adotando essa prática pode sofrer penalidades por parte da Prefeitura. O descarte irregular de lixo é tipificado crime ambiental e gera multas para pessoas físicas, através da Lei do Lixo Zero (N° 4.474/2013); e pessoas jurídicas, por meio da Política de Meio Ambiente do Município (Lei N° 2475/96).

 

No entanto, antes da aplicação de multas, a Prefeitura tem trabalhado em campanhas educativas, visto que é difícil a identificação de quem comete as infrações. “O descarte irregular é feito geralmente à noite ou na madrugada. Por isso, os ficais têm dificuldade de fazer o flagrante”, explica, Lilian Guimarães, coordenadora de limpeza pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

 

Ela ressalta que o descarte de resíduos orgânicos nos PEVs dificulta o trabalho de limpeza e seleção feito pela Prefeitura. “E também descaracteriza todo o objetivo da coleta seletiva”.  Outra orientação é que os moradores realizem o acondicionamento do lixo dentro dos contentores, na parte interna. Isto porque é comum observar o material reciclável jogado nas calçadas, o que pode ocasionar as penalidades por crime ambiental.

 

A fim de reforçar o trabalho de conscientização das pessoas sobre o modo correto de utilização dos PEVs, Lílian afirma que esses locais contam com agentes ambientais. “Muitas pessoas não se dão o trabalho de depositar o resíduo reciclável dentro do contentor. Por isso,  de segunda a sexta em horário comercial, e sábado até meio dia, a Prefeitura  disponibiliza um agente ambiental  em cada PEV para manter a área organizada. Eles também orientam a população.  Sempre há aquelas pessoas que apresentam resistência em seguir as orientações do agente ambiental. Mesmo assim, os funcionários da Prefeitura arrumam o lixo e deixam os locais limpos”, diz.

 

Ela relata que na praça do bairro Morada do Sol, por exemplo, onde se coleta a maior quantidade de recicláveis,  um dos problemas ocorre pela ação dos  catadores informais  - que não fazem parte de cooperativas, nem integram a associação para onde é designado o material reciclável recolhido pela Prefeitura. Eles pegam os resíduos sem nenhum cuidado, rasgam os sacos e acabam deixando os materiais jogados e, em alguns casos, até danificando os equipamentos. “É importante dizer que essa prática não pode ser proibida pela Prefeitura, pois é uma questão social, que se configura como fonte de renda para os mesmos”, explica.

 

Outro problema dos PEV`s da Praça da Morada do Sol é disposição irregular de resíduos orgânicos por parte de alguns ambulantes que comercializam alimentos na praça do bairro e nos arredores. “Já fizemos, pelo menos, duas ações com uma equipe de educação ambiental e fiscais do Programa Lixo Zero, falando com cada barraqueiro e com cada ambulante, fazendo a sensibilização quanto à responsabilidade de cada um pelo resíduo gerado em função de sua atividade”, informa.

 

Para resolver a situação, a Semduh designou outro lugar de acondicionamento do lixo orgânico na praça, e determinou uma coleta extra naquela área. “Infelizmente, o problema ainda continua.  Por isso, vamos atuar de forma mais rigorosa, aplicando as penalidades previstas em lei”, adianta.




Tags: PEV, lixo, crime ambiental, multas, Semduh, Prefeitura, Teresina, campanhas educativas


Compartilhe está postagem:

  • twitter
  • google plus
  • facebook
  • facebook compartilhar

Últimas Notícias





PMT Multimídia

PMT no Twitter


Prefeitura Municipal de Teresina - PI

Contato

Contatos Úteis

  • BOMBEIROS193
  • CORREIOS(86) 3301-3500
  • DELEGACIA DA MULHER(86) 3222-2323
  • POLÍCIA CIVIL(86) 3216-5212
  • RONDA CIDADÃO(86) 3131-4781
  • Mais Números Úteis

© 2013 PMT, Todos os direitos reservados
Desenvolvido por PRODATER.