Passe Livre foi instituído pelo decreto Nº 5.559, de 2003, pelo prefeito Firmino Filho
12/04/2018 - 09h14 Imprimir Envie por e-mail
O atendimento a pacientes que necessitam do benefício do programa Passe Livre aumentou nos dois primeiros meses deste ano no Centro Integrado Lineu Araújo (CISLA), onde é feita a marcação para o atendimento com assistentes sociais para as pessoas encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde.
Foram 428 atendimentos nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. No mesmo período do ano passado foram 296. No ano de 2017 o total foi de 57.413 atendimentos.
O programa Passe Livre, instituído pelo Decreto Nº 5.559, de 2003, pelo prefeito Firmino Filho, assegura o direito de uso gratuito nos serviços de transporte coletivo de Teresina aos portadores de deficiência física e de doenças das áreas da neurologia, neuropediatria, psicologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, ortopedia e fisioterapia.
Marylane Lima Oliveira, assistente social, explica que no Lineu é feita a perícia médica. “O paciente deve estar enquadrado no que é preconizado pela Lei do Passe Livre e inclui acompanhante para paciente com doenças como Parkinson e Alzheimer”, explica.
Expedição do Passe Livre na Semcaspi
A assistente social informa ainda que o procedimento de expedição do Passe Livre é feito pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
Para a expedição do documento é feita a avaliação da condição social por profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo visita domiciliar por assistente social, que também expede laudo avaliativo e outros instrumentos para constatar os dados.
Tags: SEMCOM, passe, livre, centro, Lineu, araújo
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