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Controladoria Geral do Municpio lana Manual de Parcerias Voluntrias

Documento foi elaborado atravs de parceria com a CGE e objetiva regulamentar parcerias celebradas entre o poder pblico e as OSCs

11/01/2019 - 11h46 Imprimir Envie por e-mail

Controladoria Geral do Municpio lana Manual de Parcerias Voluntrias

Foi lançado na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Secretaria Municipal de Finanças, o Manual de Parcerias Voluntárias, instrumento que norteará a atuação das Secretarias da Prefeitura de Teresina e das Organizações da Sociedade Civil que firmem com o município Termos de Colaboração para prestação de serviços de interesse público.

 

O lançamento foi feito pelo controlador geral do município, Ricardo Teixeira, e pela coordenadora de parcerias da Prefeitura, Reginalda Costa, além de Luckas Santos, analista de negócios da Controladoria Geral do Estado, órgão parceiro na elaboração do Manual. Também estiveram presentes representantes das OSCs e secretários municipais.

 

“Este Manual é uma visão simplificada do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, definido pela Lei nº 13.019/2014, e do Decreto Municipal 16.802/2017. O objetivo principal é trazer uma melhor compreensão dessas leis pelas OSCs que firmem parcerias voluntárias com o estado e o município. A iniciativa para a sua elaboração tem embasamento legal, que preconiza a disponibilização de manuais específicos para essas organizações com o objetivo de simplificar a celebração das parcerias”, explica Reginalda Costa.

 

O controlador geral do município esclareceu que o Manual passa a valer a partir de hoje e que ele será mais um instrumento de segurança e legalidade na realização de parcerias entre o poder público e as OSCs. “Este Manual balisará todas as etapas da celebração de parcerias, tornando-as mais transparentes e ágeis, além de ajudar a combater qualquer cenário de insegurança jurídica. Vamos acompanhar de perto sua aplicação”, garantiu.

 

Na oportunidade, também foi lançado o Sistema Integrado de Gestão de Repasses e Parcerias (SIGRP), que possibilitará o controle eletrônico das parcerias firmadas, eliminando a necessidade de processos físicos, conferindo agilidade, transparência e maior eficiência aos trabalhos. O controlador geral destacou que o sistema será implantado de forma gradual e que a Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV) será a pioneira na implantação do software.

 

Clique aqui para ver o Manual completo




Tags: SEMCOM, lanamento, Manual, Parcerias, voluntrias, CGM, Ricardo, Teixeira


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