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Comisso do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil toma posse nesta tera (28)

Atribuies so sugerir, contribuir e apoiar realizaes de diagnsticos sobre o trabalho infantil

27/08/2018 - 10h35 Imprimir Envie por e-mail

Nesta terça-feira, (28), serão empossados os novos membros das Ações Estratégias do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (AEPETI) do município de Teresina. A ação será realizada às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

 

“A comissão municipal tem diversas atribuições, dentre elas: sugerir, contribuir e apoiar realizações de diagnósticos sobre o trabalho infantil, articulado com diferentes setores da sociedade; além de contribuir na elaboração do plano municipal de enfrentamento, acompanhamento de estatísticas. A partir disso, vemos a importância dela no que tange à prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil”, destaca Franciana Beleense, coordenadora do AEPETI.

 

Ao todo, serão empossados 17 representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Entre eles, estão: a Ação Social Arquidiocesana (ASA); 1ª Vara da Infância e Juventude; Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV); Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entre outros.

 

“Enquanto trabalham, as crianças têm direitos negligenciados, em muitos casos, não podendo usufruir de serviços básicos necessários, como ter acesso à educação, saúde, lazer e convívio familiar de forma saudável. As ações do AEPETI trabalham essa situação para garantir o acesso aos direitos. Com a posse dos novos membros esse trabalho será fortalecido”, destaca Samuel Silveira, secretário da Semcaspi.

 

O AEPETI é vinculado à Semcaspi, sendo responsável por articular e sensibilizar o sistema da garantia de direitos em prol da erradicação do trabalho infantil. O órgão trabalha a partir de ações estratégicas estruturadas em cinco eixos: informação e mobilização; identificação; eixo proteção social; eixo defesa e responsabilização e monitoramento.

 

Como denunciar casos de trabalho infantil?

 

A população pode denunciar casos de exploração do trabalho infantil através do número 153 ou na sede do Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) mais próximos de sua residência.

 

Após a identificação, os órgãos públicos responsáveis tomarão as devidas providências para garantir a proteção social da criança, adolescente e suas famílias, bem como a garantia de direitos que naquele momento está sendo violada.

 




Tags: SEMCASPI, prefeitura, teresina, conselho, trabalho, infantil


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